Portaria Nº 105/2016, nomeia o Conselho Municipal do CACS FUNDEB (mandato de 12 de novembro de 2015 a 12de novembro de 2017).
Portaria Nº 063/2016, nomeia o Conselho Municipal de Educação.
Portaria Nº 016/2016, aprova o Calendário Escolar 2016
ANEXO (Calendário Escolar de 2016)
Lei Municipal Nº 364/2015, aprova o Plano Municipal de Educação-PME.